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| A pedido do MP, Justiça decreta afastamento de Deputados por ato de improbidade administrativa (Foto: Reprodução/Internet) |
Já
afastados, anteriormente, na seara criminal, pelo Tribunal de Justiça
de Sergipe, os Deputados Augusto Bezerra de Assis Filho e Paulo Hegenbec
Filho foram novamente afastados de suas funções, desta feita, por ato
de improbidade administrativa. A decisão, em caráter liminar, foi
assinada pelo Juiz de Direito Ricardo Santana e atende aos pedidos
pleiteados pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público.
Os
dois parlamentares e suas assessoras, Ana Cristina Varela Linhares e
Eliza Maria de Menezes além de afastados de suas funções foram proibidos
de ter acesso às dependências da Assembleia Legislativa de Sergipe.
Além
disso, tiveram suas contas em instituições financeiras bloqueadas, os
bens imóveis declarados indisponíveis, ficam proibidos de dispor dos
veículos registrados em seus nomes, bem como foi decretada a quebra do
sigilo fiscal de cada um.
Figuram, ainda, na Ação ajuizada pelo
MP, os nomes de: Nollet Feitosa, Clarice Jovelina de Jesus, Alessandra
Maria de Deus, Edelvan Alves de Oliveira, José Agenilson de Carvalho
Oliveira, Wellington Luiz Góes Silva, Dorgival de Jesus Barreto, Magner
Clark Menezes e Manoel Marques Santos Barbosa que, também envolvidos em
irregularidades, implicaram em conduta tipificada na Lei de Improbidade
Administrativa e foram também apenados.
Data Original: 19/02/2016
