Mais das 80% das Prefeituras e Câmaras Municipais de Sergipe não cumpre regras do Portal da Transparência e tem empresas contratadas para alimentar o Portal. Õ VERGONHA!

O TCE-SE e o MPE, deveria fiscalizar as prefeituras e Câmaras Municipais que firmaram contratos desde de 2013 com empresas para prestar serviços nos Portais da Transparência e não funcionam corretamente e muitos são invisíveis.  "PORTAL DA TRANSPARÊNCIA, UM FILME DE FICÇÃO".

Pelo menos 69 prefeituras e Câmaras Municipais de Sergipe,  não cumprem a exigência básica da lei complementar 131/2009 que institui os portais da transparência. O levantamento feito pelo BLOG ABARRA E A NOTICIA e confirmado pelo Tribunal de Contas de Sergipe (TCE-SE) corresponde ao mês de maio de 2013 a junho de 2017. Nas prefeituras e Câmaras municipais empresas e pessoais são contratados e pagos para alimentar com as informações os respectivos portais e os mesmo não são alimentados corretamente, dinheiro do povo gasto em beneficio de quem?

Segundo o ABN, as fiscalizações aos portais de transparência, se iniciou  entraram na agenda da reportagem em 2013 e desde então são avaliados mensalmente os critérios estabelecidos em Lei. Essas avaliações servem também como orientações para os gestores que podem, a partir do resultado, corrigir e aprimorar seus portais.

Para o Bloqueiro, Contabilista e Radialista Givaldo Silva, “a constante fiscalização dos portais de transparência serve como um incentivo às Prefeituras e Câmaras municipais para manterem as informações sobre sua gestão mais próximas do cidadão”. De acordo com o texto da lei complementar, caso o município não cumpra com as exigências da lei no prazo estabelecido, “fica impedido de receber transferências voluntárias” em um momento delicado de grave crise financeira no Estado. E até o momento nenhum medida foi tomada nesse sentido.

Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tramita no Congresso Nacional na tentativa de evitar o fim do órgão. As iniciativas são do deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) e do senador Eunício Oliveira (PMDB), ambos aliados do presidente Temer e faz parte do partido do Governador de Sergipe Jackson Barreto (PMDB).

O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe e o Ministério Público Estadual de Sergipe, devem fiscalizar as empresas que foram contratadas pelos orgãos governamentais para prestarem serviços nos Portais das transperências em Sergipe. Nenhum deles cumprem a legislação federal corretamente.