terça-feira, 17 de maio de 2016

Seguro-defeso: veja as irregularidades apontadas pela CGU

Fonte: Infonet Seguro-defeso-2
CGU identifica uma rede para fraudar a concessão do benefício
A Controladoria Geral da União (CGU) concluiu os relatórios que identificam uma espécie de rede articulada no Estado de Sergipe para fraudar a concessão do seguro-defeso, benefício repassado pelo Governo Federal a pescadores que têm a pesca como única fonte de renda e que ficam prejudicados durante o período de defeso de algumas espécies marinhas.

A CGU fez inspeções por amostragem em quatro municípios sergipanos e constatou uma série de irregularidades no pagamento deste benefício que está sendo destinado a muitas pessoas que não têm direito a recebê-lo. Paralelamente, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal também instauraram procedimentos para investigar denúncias de fraude na concessão do benefício em Sergipe.

O Ministério Público Estadual também recebeu denúncia, mas arquivou o procedimento por se tratar de recursos federais e enviou a denúncia para o MPF e à PF.

No âmbito da CGU, foram concluídas as inspeções nos municípios de Aracaju, Gararu, Nossa Senhora do Socorro e Pirambu. Os relatórios apontam os ilícitos, mas não totalizam os valores que foram pagos irregularmente a pessoas que não têm direito ao benefício. Conforme os relatórios, há, inclusive, empresários, com participação societária na iniciativa privada, e servidores com vínculos empregatícios tanto em empresas como também em serviços públicos recebendo o seguro-defeso, que é um benefício restrito a pescadores profissionais que têm nesta atividade a única fonte de renda e que são afetados pelo defeso.

Aracaju
Em Aracaju, foram encontradas pessoas com vínculo empregatício na iniciativa privada e também em outras prefeituras e que, embora não tenham exercido a atividade da pesca, foram contempladas com o seguro-defeso. Conforme o relatório da CGU, duas entidades destinadas a atender pescadores em Pirambu são controladas por políticos, que cobram dos associados valores pela prestação de serviços e que repassaram informações inconsistentes sobre a atividade de seus filiados.

Pirambu Em Pirambu, foi identificado um casal com um padrão de vida bem acima do perfil dos pescadores recebendo o benefício. De posse deste casal, a equipe técnica da CGU encontrou dois carros, motocicleta e reboque além de imóvel, que abre indícios para o pagamento indevido do benefício. Há também neste rol, pessoas que não residem no município e até cadeirante, sem sequer ter condições de exercer a atividade pesqueira, beneficiados com o seguro-defeso. Entre aqueles que recebem indevidamente o benefício, estão beneficiadores de camarão, comerciantes de peixes e crustáceos e pescadores que não se enquadram nos defesos de camarões marinhos. “Existem ainda casos aberrantes, tais como pagamentos efetuados a artesã, contratados da Prefeitura Municipal, a cadeirante e a pessoas não residentes em Pirambu”, destaca o relatório da CGU.

Gararu e Socorro Também foram encontrados inadequações na concessão do benefício nos municípios de Gararu e Nossa Senhora do Socorro. Em Gararu, conforme o relatório da CGU, 75% dos beneficiários do seguro-defeso não fazem parte do público alvo do programa por não ter exercido a atividade entre os anos de 2013 e 2014. Enquanto que em Nossa Senhora do Socorro, a totalidade das pessoas pesquisadas não têm direito ao benefício e ficou constatado que cerca de 22,22% dos beneficiários nunca pescaram.

Ao Portal Infonet, o superintendente federal da Agricultura, Pesca, Abastecimento e Pecuária, Jadson Costa, informou desconhecer todas as denúncias e revelou que já está com os relatórios da CGU para adoção das medidas necessárias no sentido de identificar aqueles que fraudaram o programa do Governo Federal. Para Jadson Costa, os acusados terão que devolver todos os recursos que receberam indevidamente e os fraudadores responsabilizados criminalmente. “Estou pasmo com toda esta situação”, reagiu.

O superintendente está articulando uma reunião com representantes da Federação dos Pescadores, do Ministério Público e da Polícia Federal para discutir a questão. “Estamos formando uma força tarefa para avaliar e dar celeridade a estes processos”, informou.