O Governo enviou Ao Congresso Nacional, Não Fim de dezembro, a Medida Provisória 705/15, que flexibiliza o valor da Transferência de Recursos da União AOS municípios e Distrito Federal Ao Referente Ao Apoio Financeiro Suplementar Pará Uma Manutenção de creches, Paragrafo o atendimento de Crianças de 0 a 4 anos familias beneficiárias Cujas Sejam fazer Programa Bolsa Família. Um altera MP a Lei 12.722 / 12, Que, anteriormente, estabelecia que o valor do Apoio Financeiro Suplementar da União era de 50% do valor anual Mínimo POR aluno Definido nacionalmente Paragrafo a Educação Infantil. Conforme um valor passará Medida, ESSE hum Ser de Até 50% do valor anual Mínimo POR aluno. Além Disso, a MP Diz Que Serao atendidos criterios de elegibilidade definidos em regulamento.
Na justificativa da MP, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, obser Que Fazer Totais de R $ 1,45 bilhão transferido Pela União Entre 2012 e 2014, havia R $ 511,8 Milhões de saldo Não Há Conjunto das Contas dos Municípios em 30 de setembro de 2015. "Ou SEJA, Mais de Um terço dos Recursos transferidos NÃO haviam Sido gastos", Diz. "Fica Evidente Uma necessidade de aprimorar Como Regras do Programa, de forma a induzir Mais Fortemente de Todos municípios OS recebem que OS Recursos Adicionais a ampliarem o Número de Matriculas de Crianças do Programa Bolsa Família ", ressalta AINDA a ministra. tramitação A MP 705 Sera, analisada Por uma Comissão Mista, formada POR Deputados e Senadores.
Se aprovada, seguirá Paragrafo Votação nsa Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
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