Justiça determinou pagamento de R$ 355 mil de multa
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou sete ex-vereadores e um
atual vereador de São José da Lapa, na região metropolitana de Belo
Horizonte, por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito e
ainda determinou a suspensão dos direitos políticos dos parlamentares
por oito anos. De acordo com a denúncia do Ministério Público de Minas,
entre abril de 2001 e fevereiro de 2004, oito dos noves vereadores da
Câmara à época receberam diárias de viagens antecipadas e não prestaram
contas. Juntos, eles terão que pagar multa no valor de R$ 355.702,38. A
condenação ainda cabe recurso.
Conforme o
Ministério Público, Élio Braz da Conceição, José Carlos Chumbinho
Ribeiro, José Luiz Braga, Nivaldo Alves dos Santos, Vanderlei José de
Oliveira, Marco Antônio Cruz, Edson Marques e o atual vereador Rogério
Geraldo Teixeira dos Santos, o Rogério de Cida (DEM) utilizaram R$
118.567,46 para bancar viagens em diversas partes do país.
Ainda segundo a denúncia, entre os destinos visitados pelos
parlamentares, sob a alegação de participação em congressos, seminários e
encontros políticos regionais, estavam Foz do Iguaçu (PR), Natal (RN),
Maceió (AL), São Luís (MA), Fortaleza CE) e Balneário Camboriú (SC).
Fachada.
Além dos vereadores, a Justiça também determinou que Clésio Múcio
Drumond, Clemon Augusto Drumond e Divino Resende de Moraes, que, segundo
o Ministério Público, seriam sócios de empresas de turismo de fachada,
como a Agência de Viagens e Turismo, a União Nacional dos Vereadores e o
Instituto Nacional dos Municípios, terão que pagar multa e não poderão
realizar contratos com o poder público pelos próximos dez anos.
A reportagem tentou entrar em contato com o atual vereador de São José
da Lapa Rogério de Cida (DEM), mas não teve retorno até o fechamento
desta edição.
Multa
Prestação de contas.
Devido às viagens realizadas com dinheiro público e sem prestação de
contas, ao todo, os oito parlamentares terão que devolver aos cofres
públicos o valor de R$ 474.269,84.
FONTE
