MPF pede quebra de sigilo das entidades beneficiadas
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| Esquema apontado pelo MPF (Foto: Divulgação MPF/Arquivo) |
Foi redistribuído nesta quarta-feira,
7, o processo sobre o suposto uso indevido das verbas de subvenções
repassadas pelos deputados estaduais a entidades do terceiro setor, que
está em tramitação na justiça eleitoral de Sergipe. Até a diplomação, o
processo estava sendo conduzido pela juíza Lidiane Vieira Bomfim
Pinheiro de Menezes, auxiliar da Propaganda Eleitoral no Tribunal
Regional Eleitoral (TRE).
Mas, com o término da atuação dos juízes auxiliares da propaganda eleitoral, o processo
passa a tramitar, a partir desta quarta-feira, 7, com o juiz José
Alcides Vasconcelos Filho, que ainda não se manifestou quanto à
solicitação do Ministério Público Federal quanto à quebra de sigilo das
entidades beneficiadas com os recursos repassados pela Assembleia
Legislativa de Sergipe.
O processo chegou ao gabinete do juiz na manhã desta quarta-feira, dia
em que se encerrou o recesso de final de ano concedido aos serventuários
da justiça. O próximo passo do juiz será a intimação aos deputados
estaduais citados nas respectivas ações movidas pelo Ministério Público
Federal, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) contra todos
os deputados que repassaram as verbas no exercício de 2014.
Há suspeita, conforme a denúncia do MPF, que cerca de R$ 12 milhões
foram repassados para entidades fantasmas ou que estariam funcionando
com estrutura precária desenvolvendo ações de assistencialismo, festas
ou a entidades geridas por familiares dos próprios parlamentares. Na
ótica da Procuradoria Regional Eleitoral, estes procedimentos são
proibidos pela legislação eleitoral.
O único deputado excluído das ações movidas pelo Ministério Público
Federal foi o radialista Gilmar Carvalho por não ter tido contemplado
com as verbas de subvenções. Na época, Gilmar era suplente e as verbas
foram repassadas pela titular do mandato, a então deputada Susana
Azevedo, que atualmente ocupa cargo de conselheira do Tribunal de Contas
do Estado.
O advogado Fabiano Feitosa está apto para atuar na defesa dos deputados
citados nas respectivas ações movidas pelo MPF. Ele diz que vai
aguardar a notificação oficial para se debruçar sobre os autos e
preparar a defesa. Mas antecipa conceitos, garantindo que não houve
irregularidade no repasse dos recursos e que a gestão daquelas verbas é
de responsabilidade de cada entidade beneficiada.
Por Cássia Santana
FONTE: infonet.com.br
