segunda-feira, 30 de setembro de 2013

PROJETO DE LEI DE APLICAÇÃO DE MULTA DE 30% PARA OS MORADORES DA BARRA E APROVADO NA CÂMARA, COM O VOTO CONTRA DO VEREADOR GILVAN PINTINHO.

O PREFEITO QUE SE DIZ SER   “ROBIN HOOD”  DISSE NA CÂMARA QUE IRIA TIRAR DOS RICOS PARA ALIMENTAR OS POBRES, FAZ TOTAMENTE AO CONTRARIO.



A CAÇA AO IMPOSTO CONTINUA
O Vereador Gilvan Pintinho, Relator da Comissão de Justiça do Poder Legislativo de Barra dos Coqueiros, na Sessão da ultima sexta-feira, a noite, dia 27 de setembro de 2013, emitiu seu parecer contrário e o único voto Contrário, ao Projeto de Lei Complementar nº 08/2013. que altera e acrescenta disposições ao Código Tributário do Município,  aprovado pela Lei Complementar nº 02 de  20 de novembro de 2007, e adota outras providências.
 
O vereador  contestou a matéria, principalmente quando se tratava de conceder amplos poderes para o Prefeito Municipal, para que o mesmo através de Decreto, determine alguns atos tributários. As multas previstas no projeto,, vai atingir mais de 60% da Comunidade Barra Coqueirense, e infelizmente foi  aprovado na última semana na Câmara Municipal de Salvador, com apenas um voto contra do vereador Gilvan Pintinho. 
 
O edil desaprovou a multa de 30% imposta a quem atrasar o pagamento do imposto. E todos os munícipes sabem  que o acesso à informação sobre o pagamento, e uma grande parte da população se encontra com os seus tributos atrasados, pela falta de responsabilidade dos gestores municipais, desse jeito o Prefeito Municipal, vai prejudicar muita gente.
 

Os  habitantes de bairros e loteamentos  mais humildes encontrarão dificuldades para pagar os valores altos das multas. Advertimos que ". Qualquer injustiça na cobrança do IPTU ou juros abusivos por parte da Prefeitura,  pode gerar a revisão do lançamento pedida pelo contribuinte".