quinta-feira, 2 de maio de 2013

VIVEIROS DE CAMARÕES, IRREGULARES NA BARRA DOS COQUEIROS, PODEM SER INTERDITADOS PELO MP/SE.

Os viveiros de Camarões, localizados na Barra dos Coqueiros, poderão paralisar suas atividades, se não tiverem devidamente licenciados no Estado.

Atendendo a pedido do Ministério Público Federal em Sergipe (MPF) e o Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE) a Justiça Federal concedeu liminar determinando a identificação de todos os carcinicultores de Sergipe, que estão irregulares no Estado de Sergipe.

A ação civil pública foi ajuizada contra a União , o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para evitar o desequilíbrio ecológico causado pela atividade de carcinicultura.

A União também poderá ser obrigada a identificar os terrenos de Marinha que estejam sendo utilizados para a carcinicultura, regularizando os que estiverem de acordo com a legislação e anulando as posses concedidas para projetos sem licenciamento.

OS POVOADOS CANAL DE SÃO SEBASTIÃO E TOURO, TEM ALGUNS VIVEIROS DE CAMARÕES.

O número do processo é 0001184-69.2013.4.05.8500