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| COM A PALAVRA O PRESIDENTE DA CÃMARA DR. ALBERTO MACEDO. AUTONOMIA LEGISLATIVA AMEAÇADA. |
A Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, através da Secretaria Municipal de Participação popular, colocou um carro de som pelas ruas da cidade e também publicou co blog da SECOMPMBC. Uma convocação para audiência pública Na próxima sexta-feira, 5, ás 9h, no Centro Comunitário Municipal, situado na rua da Lavanderia, s/n, com o seguinte titulo:
"PREFEITURA DA BARRA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA APROVAÇÃO DA LDO, DA LOA E DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO".
É uma divulgação totalmente enganosa, ou então a Câmara Municipal de Barra dos Coqueiros, perdeu a sua verdadeira autonomia Legislativa e o seu Poder de Legislar. O Presidente do Poder legislativo Municipal tem que tomar as providências cabivèis. Isso é Vergonhoso!
Pela Lei Orgânica Municipal, quem aprova PLANO PLURIANUAL, A LDO E A LOA DO MUNICÍPIO. São os vereadores do Municipio que discute e aprova. segundo o inciso XVlll, art. 36 da Lei Orgânica Municipal da sofrida Barra dos Coqueiros.
QUE DIZ: "Art.
36 - Compete à Câmara Municipal, com a sanção do Prefeito, legislar sobre as matérias
de competência do Município, especialmente sobre:
XVlll - Orçamento
anual, plano plurianual e diretrizes orçamentárias, bem como autorizar a
abertura de créditos suplementares e especiais;"
Esperamos que esse erro gravissimo serja corrigido com brevidade, para não se fazer uma propaganda enganosa através da Municipalidade.
Sigerimos o seguinte texto:
PREFEITURA DA BARRA PROMOVE PRIMEIRA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCURSÃO E ELABIRAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO, DA LDO E DA LOA.
Para melhor informar primeiro se elabora o PPA, depois de aprovado pelo Poder Legislativo Municipal. elabora a LDO, e depois que a LDO for aprovada pelos Vereadores, em setembro o Prefeito encaminha a LOA.
Sug
