sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Primeira Câmara julga processos de ex-gestores de Propriá e Brejo Grande


Foto: Cleverton RibeiroNesta terça-feira,7, foram julgados oito processos no retorno da sessão da 1ª Câmara do TCE. A sessão, presidida pela conselheira Susana Azevedo, contou com a presença dos conselheiros Carlos Alberto Sobral de Souza e Carlos Pinna de Assis e do procurador do Ministério Público de Contas, Luís Alberto Meneses.

Susana Azevedo votou pela legalidade do contrato e regularidade das despesas da Prefeitura Municipal de Propriá, relativas à apresentação de shows no período junino, no ano de 2009, de interessados Paulo Roberto Ayres de Freitas Britto e Valmir Vieira dos Santos Japoatã.

Também julgou aposentadorias do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe – Sergipeprevidencia – como legais com paridade. Dois processos da Prefeitura de Brejo Grande referentes a relatórios trimestrais de auditorias foram arquivados pela conselheira.

Carlos Alberto votou como irregulares licitações presentes no relatório de inspeção de janeiro de 2003 a junho de 2006 da Prefeitura Municipal de Brejo Grande, interesse de Antônio Machado Neto e Carlos Augusto Ferreira. Foi aplicada glosa de R$ 307.118,48 e multa de 10% sobre esse valor.

O voto do pedido de vistas de Carlos Pinna foi pela regularidade com ressalvas no processo da Secretaria de Comunicação de Estado da Comunicação Social, de interesse de André de Melo Barros e Gráfica Tribunal de Sergipe Ltda. O voto foi seguido pelo relator, conselheiro Carlos Alberto.
Fonte: http://www.tce.se.gov.br/