NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE A EMISSÃO E O USO DO PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS

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O trânsito de cães e gatos entre países exige documento emitido pela autoridade veterinária do país de origem e aceito pelos países de destino que ateste as condições e o histórico de saúde do animal de estimação bem como o atendimento às exigências sanitárias do país de destino. No Brasil, os documentos utilizados para essa finalidade são o CVI (Certificado Veterinário Internacional) e o Passaporte para Trânsito de Cães e Gatos, que são expedidos por Auditores Fiscais Federais Agropecuários das unidades de Vigilância Agropecuária Internacional (VIGIAGRO), vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Cada país tem requisitos específicos para autorizar o ingresso de cães e gatos no seu território. Portanto, é importante planejar a viagem do animal com bastante antecedência para dispor de tempo suficiente para cumprir as exigências do país de destino, o que às vezes pode requerer alguns meses. É responsabilidade do proprietário do animal procurar se informar sobre as exigências junto à Embaixada/Consulado do país de destino. Abaixo você encontra as principais informações sobre o trânsito internacional de cães e gatos.

ENTRANDO NO BRASIL Requisitos sanitários para ingressar ao Brasil - IN MAPA Nº 5, de 7 de fevereiro de 2013 How to bring your dog or cat to Brazil (English) SAINDO DO BRASIL Para saber onde emitir o Passaporte de cães e gatos ou o CVI, entre em contato com a Divisão de Defesa Agropecuária (DDA) da Superintendência Federal de Agricultura no seu Estado.  Telefones de atendimento nos dois principais aeroportos do Brasil: Aeroporto de Guarulhos (SP): (11) 2445-5956, 2445-2800 e 2445-3683 Aeroporto do Galeão (RJ): (21) 3398-7008 e 3398-7072. Clique aqui para consultar o telefone da SFA mais próxima. Após agendar o atendimento, separe a documentação conforme os seguintes procedimentos: 1. Imprima e preencha o Requerimento para solicitar o CVI  - Requerimento de Fiscalização para Animais de Companhia. 2. Solicite ao Médico Veterinário o Atestado de Saúde atendendo aos requisitos sanitários do país de destino  - Modelo de Atestado de Saúde  2. Providencia a documentação adicional (ex: vacinas, tratamentos anti-parasitários, comprovante de microchip, sorologia de raiva, etc) conforme exigências de cada país - Requisitos mínimos exigidos Exigências dos principais destinos: África do Sul Austrália Canadá Chile China Cingapura Colômbia Emirados Árabes Unidos Equador Estados Unidos Hong Kong Índia Israel Japão Mercosul1 México Noruega Nova Zelândia Omã Panamá Peru Suíça Taiwan União Européia Vietnã Outros não listados Apenas os requisitos informados oficialmente pelas autoridades sanitárias do país para onde se pretende viajar ou por meio de suas embaixadas têm validade para a emissão do CVI, uma vez que eles podem ter sido alterados sem aviso prévio. Portanto certifique-se dos requisitos sanitários de importação de animais junto ao órgão oficial no país de destino. Programe-se para que o atendimento para solicitar o CVI ocorra entre 10 e 2 dias antes da data da viagem, de modo que imprevistos não impeçam seu animal de embarcar. Sugerimos contatar a DDA com, no mínimo, 30 dias de antecedência, uma vez que o atendimento APENAS ocorre com agendamento prévio.  PASSAPORTE PARA TRÂNSITO DE CÃES E GATOS Caso tenha interesse em obter um passaporte para seu animal e o mesmo se encontrar apto a tal (conforme disposto na IN MAPA 54/2013), imprima e preencha o Requerimento para Concessão de passaporte para Cães e Gatos. Passaporte brasileiro para Cães e Gatos - Principais dúvidas Países que aceitam o Passaporte para trânsito de cães e gatos PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE VIAGENS INTERNACIONAIS COM CÃES E GATOS. fonte:http://www.agricultura.gov.br/animal/animais-de-companhia/transporte-internacional