sexta-feira, 10 de junho de 2016

TSE recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

Ministros Gilmar Mendes presidente do TSE e Aroldo Cedraz presidente do TCU, durante ato de entrega de lista gestores públicos inelegíveis pelo TCU ao TSE
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, recebeu em seu gabinete, na tarde desta quinta-feira (9), o presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Aroldo Cedraz. O objetivo da visita foi entregar ao presidente da Corte Eleitoral um pen-drive contendo os nomes de todos os gestores públicos de recursos federais que tiveram suas contas julgadas irregulares pelo TCU.

Segundo a Lei Orgânica do TCU (Lei 8.443/1192), as contas prestadas por gestores públicos de recursos federais são rejeitadas nos casos em que forem constatados: omissão no dever de prestar contas; gestão ilegal, ilegítima ou antieconômica, ou ainda infração à norma legal de natureza contábil, financeira, orçamentária, operacional ou patrimonial; dano ao Erário, e, por fim, desfalque ou desvio de dinheiro público. Os Tribunais de Contas dos Estados e Municípios também elaboram listas semelhantes, conforme a análise das contas sob sua alçada, que são entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

É com base nessa listagem que a Justiça Eleitoral, de ofício ou mediante provocação pelo Ministério Público Eleitoral ou partidos políticos, coligações e candidatos – que são os entes com legitimidade para propor esse tipo de ação –, pode declarar a inelegibilidade de candidatos a cargos públicos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010). A impugnação do registro de candidatura neste caso ocorre com base na Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar nº 64/1990), segundo a qual são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas por irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas não podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode concorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário.

“Tendo em vista as exigências estabelecidas na Lei da Ficha Limpa, a questão da inelegibilidade daqueles gestores que têm as suas contas rejeitadas, é de suma importância podermos de ter, na nossa página na internet, informando ao Tribunal e à Justiça Eleitoral como um todo, esses dados com autenticidade, uma vez que provêm do Tribunal de Contas da União. É mais um serviço que o TCU está prestando à Justiça Eleitoral, à segurança jurídica, e, evidentemente, ao Brasil”, disse o ministro Gilmar Mendes ao receber o pen-drive com a lista das mãos do ministro Aroldo Cedraz.

A lista é repassada à Justiça Eleitoral a cada dois anos, em anos eleitorais. Neste ano, a entrega foi feita antecipadamente: o prazo previsto na lei termina em 5 de julho. “Entendemos que essa antecipação facilitaria os trabalhos a serem desenvolvidos na competência que nós conhecemos do Tribunal Superior Eleitoral do Brasil, que tem essa faculdade de julgar essas contas nessa perspectiva da elegibilidade ou da inelegibilidade”, afirmou o presidente do TCU.

Ele destacou ainda os esforços daquele órgão para a atualização da lista em tempo real, de modo a garantir maior agilidade nos processos de inelegibilidade. “A expectativa é que, com o uso de novas tecnologias, com os avanços na área da Administração Pública, nós faremos isso de uma forma muito mais pró-ativa, com avaliação de riscos, e de maneira muito mais tempestiva. É muito provável que já no próximo ano estejamos aqui falando de uma lista ‘on-time’, em que vamos saber avaliar, em cada município brasileiro, se haveria ou não um risco maior ou menor dos desvios de recursos”. Segundo o ministro, o TCU está passando a utilizar as auditorias consideradas preditivas e contínuas, que fornecerão os elementos por meio do uso de ferramentas modernas da tecnologia da informação.

A lista com cerca de 6.700 nomes de gestores públicos já está disponível para consulta no Portal do TSE, no ambiente “Eleições”, sob a aba “Eleições 2016”, opções “Contas julgadas irregulares pelo TCU”. Para acessar, clique aqui.
RG/RC
Fonte: TSE
A lista foi concebida em formatos distintos, em ordem alfabética e por unidade federativa e será atualizada periodicamente até as eleições de 2016.
Veja a lista de nomes em Sergipe: 
ABEL SMITH MENEZES 
ACELINO DE OLIVEIRA SOUZA JÚNIOR 
ADAILTON ALVARES CARVALHO 
AIRTON SAMPAIO MARTINS 
ALAÍDE DE MENEZES TAVARES 
ALAN FRAGA OLIVEIRA 
ALEXSANDER OLIVEIRA DE ANDRADE 
ANDRÉ BARRETO DE ANDRADE 
ÂNGELA MARIA MENEZES DE SOUZA 
ANTONIO BARRETO 
ANTÔNIO CABRAL NETO 
ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA MEDEIROS 
ANTÔNIO CARLOS SANTOS 
ANTÔNIO DE PÁDUA PEREIRA POMBO 
ANTONIO FERNANDO PEREIRA DE CARVALHO 
ANTONIO VIEIRA NETO 
ARMANDO BATALHA DE GOIS 
ARTUR SÉRGIO DE ALMEIDA REIS 
AURELIO MACHADO RIBEIRO 
BÁRBARA BEZERRA TAVARES 
CARLOS ALBERTO FERREIRA 
CARLOS AUGUSTO WILLMERSDORF FRANCO 
CARLOS EDUARDO LAZZARO TRAVERSA 
CARLOS EDUARDO SANTANA 
CARLOS FERNANDO BARBOSA SANTOS 
CARLOS OLIVA SOBRAL 
CLEITON ANTÔNIO PEREIRA SANTOS 
CLEITON FREITAS FEIJO DE MELO 
CLODOALDO FERREIRA FILHO 
CLÓVIS RODRIGUES CARDOSO 
CLÓVIS SILVEIRA 
DAMIÃO FERREIRA SANTOS 
DAVIS FRAGA DA SILVEIRA 
DERNIVAL RODRIGUES SANTOS 
DILENE MIRANDA JOB 
DOMINGOS SÁTIRO DE OLIVEIRA 
DORACY DE ANDRADE SANTOS 
EDILSON SANTOS DE SANTANA 
EDIVALDO DOS SANTOS 
EDUARDO PRADO DE OLIVEIRA 
EDUARDO SILVEIRA SOBRAL 
EDVAR FREIRE CAETANO 
ELAINE INOCÊNCIO DA SILVA NASCIMENTO 
ELDER OLIVEIRA BARRETO 
ELEONORA MÁRCIA MELO DE OLIVEIRA 
ELIANE MENEZES OLIVEIRA 
ELIO JOSÉ LIMA MARTINS 
ELIZANO SANTOS DE ASSIS 
ERIBALDO BERNARDINO SOUZA 
EVANDRO BARBOSA DIAS 
FÁTIMA REGINA CESPEDES PASSOS 
FLÁVIA OLIVEIRA DA COSTA 
FLÁVIA TELES DE SANTANA BERNARDES 
FRANCISCO GÓIS DA COSTA NETO 
FRANSCISLEIDE DIAS DA CRUZ VIEIRA 
FREDERICO LEMOS TORRES 
GENALDO NUNES DE VASCONCELOS 
GENIVAL ROSA DA SILVA 
GEVANI BENTO VIEIRA RAMOS 
GILBERTO DOS SANTOS 
GILDEON FERREIRA DA SILVA 
GILMARA ALVES SANTOS 
GILMAR ALVES 
GILSON GUIMARÃES BARROZO 
GINALDO DOMINGOS MARTINS SANTOS 
GRAÇA LOURDES LIRA VIEIRA BARRETO 
GRACIANA RAMALHO DE CARVALHO 
HÉLIO MECENAS 
HERÁCLITO OLIVEIRA DE AZEVEDO 
HORTÊNCIA MARIA SANTANA LINHARES 
IARA SOARES COSTA 
IRIVAN DE ASSIS SANTOS SILVA 
JANETE ALVES LIMA BARBOSA 
JAZIEL SOUZA LOBO 
JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 
JERÔNIMO DE OLIVEIRA REIS 
JOALDO LIMA DE CARVALHO 
JOALDO LIMA DE CARVALHO 
JOÃO EDUARDO VIEGAS MENDONÇA DE ARAÚJO 
JOÃO FRANCISCO ALBUQUERQUE DE OLIVEIRA 
JOÃO SÉRGIO FERREIRA 
JOÃO VALMIR DE SOUZA 
JOÃO VIEIRA ARAGÃO 
JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO 
JOÃO VIEIRA DE SOUZA 
JONAS DIAS NETO 
JORGE ALBERTO MOURA ARAUJO 
JOSÉ ADELMO DIAS SILVA 
JOSÉ AELMO GOMES DOS SANTOS 
JOSÉ ALVES DE FARIAS FILHO 
JOSÉ AMÉRICO MAGALHÃES PESSOA 
JOSÉ AMÉRICO MENEZES 
JOSÉ ANTÔNIO DE ARRUDA CÂMARA 
JOSE ANTONIO PERRUCHO DE FARIAS 
JOSÉ BOMFIM OLIVEIRA SANTOS 
JOSÉ CAIO MENEZES FEITOSA 
JOSÉ CARDOSO MATOS 
JOSÉ CARLOS DE SOUZA 
JOSÉ DO PRADO FRANCO SOBRINHO 
JOSÉ EDIVALDO DOS SANTOS 
JOSEFA MESQUITA DE SANTANA MATOS 
JOSÉ FERNANDES DE LIMA 
JOSÉ FRANCO DE AZEVEDO 
JOSÉ HAMILTON DO NASCIMENTO ALMEIDA 
JOSÉ ILMAR CRUZ FREIRE JÚNIOR 
JOSÉ IVAN DE CARVALHO PAIXÃO 
JOSÉ JÚLIO NUNES DE SANTANA GOMES 
JOSÉ LEALDO LIMA COSTA 
JOSÉ LEONEL DA CRUZ 
JOSELICE ANDRADE SANTOS 
JOSE MANOEL PINTO ALVELOS 
JOSÉ NELSON DE ARAÚJO SANTOS 
JOSE NILDO PEREIRA DE SOUSA 
JOSÉ NIVALDO DE CARVALHO 
JOSÉ RAYMUNDO RIBEIRO 
JOSÉ REINALDO MACEDO 
JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃO 
JOSÉ RENATO VIEIRA BRANDÃO. 
JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS 
JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS 
JOSÉ VALTER DE OLIVEIRA 
JOSÉ WAGNER GONDIM DE LUCENA 
JOSÉ WILAME DE FRAGA 
JOSÉ WILAME DE FRAGA 
JOSIANE DE JESUS ARAÚJO 
JOSILÁVIO DE ALMEIDA ARAÚJO 
JOSUE MODESTO DOS PASSOS SUBRINHO 
JUAREZ BATISTA DOS SANTOS 
KÁTIA MENEZES DE JESUS SANTOS 
KÁTIA VIEIRA GOMES FERREIRA 
LAELSON MENESES DA SILVA 
LINDBERGH GONDIM DE LUCENA 
LÍVIA ANGÉLICA CABRAL MONTEIRO 
LOUISE MARIA HOLTZ SANTOS DE OLIVEIRA 
LOURDES GORETTI DE OLIVEIRA REIS 
LOURIVAL ALVES DA COSTA FILHO 
LUCIANO BISPO DE LIMA 
LUIZ ANTÔNIO BARRETO 
LUIZ CARLOS COELHO DE MEDEIROS 
MANOEL ALVES LIMA 
MANOEL GOMES DE FREITAS 
MANOEL MESSIAS DE ANDRADE 
MANOEL MESSIAS SUKITA SANTOS 
MANUELITO CAFÉ JÚNIOR 
MÁRCIA VALÉRIA FERREIRA DA CRUZ 
MARCÍRIO MARTINS PEREIRA 
MARCOS ANTÔNIO COSTA 
MARCUS VINÍCIUS OLIVEIRA VIANA 
MARGARETH FERREIRA OLIVEIRA DA CRUZ 
MARIA DOS SANTOS 
MARIA NOÉLIA DOS REIS 
MARIA TERESA GOMES LINS 
MARIA ZENEIDE SANTOS ARAGÃO 
MARIETA OLIVEIRA FALCÃO 
MARINÚZIA DE CARVALHO RODRIGUES 
MARLI FRANCISCA DOS SANTOS PALMEIRA 
MARTA MARIA DE SOUSA LEÃO VASCONCELOS 
MARTA OLIVEIRA BARRETO 
MAURÍCIO HASENCLEVER BORGES 
MIRIAN CHRISTINA DOS SANTOS CARVALHO 
NATÁLIA GEDANKEN 
NEIDIL ESPINDOLA DA COSTA 
NELSON ORLANDO MORENO SALAZAR 
PAULO ALVES DE MENEZES 
PAULO CÉSAR REIS 
PEDRO LOMANTO DE REZENDE 
PETRÔNIO REZENDE DE BARROS 
RENES FERREIRA DE BARROS 
RENES FERREIRA DE BARROS 
RITA DE CÁCIA CARVALHO SANTOS FONTES 
ROGÉRIO GONZALES ALVES 
ROSANE ANGÉLICA DE OLIVEIRA CRUZ OLIVEIRA RIBEIRO 
ROSIMARY DE OLIVEIRA ROCHA 
SALVIANO AUGUSTO DE ALMEIDA MARIZ 
SAMUEL RODRIGUES DE FREITAS 
SEBASTIÃO VITOR DOS SANTOS 
SÉRGIO VASCONCELOS GARCEZ 
SHEILA ROGERIA ROCHA DE ANDRADE 
SHIRLEI SANTANA SOARES 
SILVANA MENEZES DOS SANTOS 
SÔNIA MARIA CANÁRIO COSTA AZEVEDO 
TELMO GUIMARÃES SANTOS 
TEREZA CRISTINA DE MENEZES GUIMARÃES 
THEOTONIO NARCIZO DA CRUZ NETO 
THIAGO AQUINO DE ARAÚJO 
ULISSES EDUARDO SILVA FREITAS 
VALDELICE VIEIRA DE MATOS 
VALDILENES ALVES SOBRAL 
VALTER BARRETO GÓIS 
VERÔNICA MARIA DA SILVA GOMES 
WASHINGTON DANTAS DE ALMEIDA 
WELLINGTON SANTOS 
ZILDA MARIA DA SILVA


Fonte: Tribunal Superior Eleitoral