O ouvidor-geral e presidente da Comissão das Áreas de Preservação Permanente
– APP’s de Barra dos Coqueiros, Edson Aparecido dos Santos, foi
recebido na sede da Adema – Administração Estadual do Meio Ambiente,
pela bióloga, Evanildes Menezes de Souza, e pela estagiária em
Engenharia Ambiental, Fernanda Nobre, para a realização da demarcação de
04 áreas ocupadas irregularmente no município.
O município de Barra dos Coqueiros ganhou visibilidade estadual pela
atuação da Administração do Novo Tempo, por meio da Comissão das APP’s,
no cadastramento da população em situação insalubre e de vulnerabilidade
social, realizando realocação nas áreas em que o mangue pode ser
recuperado e, a regularização das moradias no próprio local onde foram
construídas sem as condições dignas, em áreas em que não cabe um PRADE,
ou seja onde o mangue já não possa ser recuperado.
A demarcação
atende à solicitação do Ministério Público Federal - MPF, através do
Processo de nº 0001948-55.2013.4.05.8500, voltado para quatro áreas em
específico Canal Guaxinim; Sovaco do Cão; Portelinha (Goré) e Atalainha.
A bióloga fez menção ao decreto 6.514, de 22 de julho de 2008,
quando a ocupação de áreas de preservação passou a ser configurada como
crime ambiental, de maneira que ocupações como a Atalainha, que tem por
volta de 15 anos, não serão enquadradas nessa lei; porém, a extensão da
Atalainha, cuja invasão tem cerca de 03 anos, sim.
O trabalho
que vem sendo realizado pela atual administração de Barra dos Coqueiros
tem permitido o mapeamento de todas as áreas de preservação que foram
ocupadas, realizando cadastros sociais; cruzando dados que revelaram os
especuladores, ou seja, pessoas que possuem moradia fixa, automóveis e
dezenas de barracos construídos nessas áreas, desejando retirar das
famílias que realmente precisam, o acesso à moradia digna que está sendo
construída pela Prefeitura para a realocação.
Através de mapas
fornecidos pelo Google Earth, datados de 2008 até a atualidade, foi
possível comparar como eram as áreas de preservação da Barra dos
Coqueiros, o surgimento das ocupações, com a realidade de 2015, onde
ficam evidentes os que chegaram antes do decreto configurar como crime
ambiental e os que chegaram depois.
Além de orientar a Adema na
demarcação das áreas solicitadas, Aparecido dos Santos também se
comprometeu em disponibilizar um DVD com o relatório sobre todas as
áreas do município, que sofreram intervenção. O ouvidor explicou para a
bióloga do órgão que condições insalubres também estão sendo levadas em
conta, além da questão ambiental e deu o exemplo do Canal Guaxinim,
localizado no Centro da cidade. “O canal era para ser de macrodrenagem,
mas tem recebido águas escuras das casas, de maneira que as famílias de
cerca de 300 casas serão realocadas, os imóveis da esquina serão
indenizados e será feita uma avenida, que facilitará o acesso aos
conjuntos, aumentando a mobilidade urbana e, consequentemente, a
qualidade de vida”, disse o Ouvidor-geral e presidente da Comissão das
APP’s.
Texto e Foto: Secom/Barrawww.barradoscoqueiros.se.gov.br
