Tabela de infrações
INFRAÇÕES DE ESTACIONAMENTO
Descrição
|
Grau da
Infração |
Pontuação
|
R$
|
Estacionar em local/ horário proibido pela sinalização
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Média
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4
|
85,13
|
Estacionar em desacordo com a regulamentação
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Leve
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3
|
53,20
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Estacionar em guia rebaixada entrada/saída de veículos
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Média
|
4
|
85,13
|
Estacionar ao lado de outro veículo (fila dupla)
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Grave
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5
|
127,69
|
INFRAÇÕES DE PARADA
Descrição
|
Grau da
Infração |
Pontuação
|
R$
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Veículo imobilizado na via por falta de combustível
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Média
|
4
|
85,13
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Parar sobre cruzamento prejudicando circulação de veículos / pedestres
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Média
|
4
|
85,13
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Parar sobre faixa de pedestre na mudança de semáforo
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Média
|
4
|
85,13
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INFRAÇÕES DE MOVIMENTO
Descrição
|
Grau da
Infração |
Pontuação
|
R$
|
Condutor/passageiro deixar de usar o cinto de segurança
|
Grave
|
5
|
127,69
|
Transitar em sentido oposto ao estabelecido
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Gravíssima
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7
|
191,54
|
Transitar em calçada
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Gravíssima
|
7
|
574,61
|
Executar retorno em local proibido pela sinalização
|
Gravíssima
|
7
|
191,54
|
Executar conversão à direita em local proibido
|
Grave
|
5
|
127,69
|
Executar conversão à esquerda em local proibido
|
Grave
|
5
|
127,69
|
Avançar o sinal vermelho do semáforo
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Gravíssima
|
7
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191,54
|
Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor sem usar capacete
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Gravíssima
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7
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191,54
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Dirigir veículo utilizando-se de telefone celular
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Média
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4
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85,13
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Transitar acima da velocidade máxima permitida em até 20%
|
Média
|
4
|
85,13
|
Transitar acima da velocidade máxima permitida em mais de 20% e até 50%
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Grave
|
5
|
127,69
|
Transitar acima da velocidade máxima permitida em mais de 50%
|
Gravíssima
|
7
|
574,61
|
LEI Nº 11.705, de 19 de junho de 2008 (Lei Seca)
O Artigo 5º desta lei altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei Nº 9.503, de 23 de setembro de 1997) e institui as seguintes penalidades para quem:
- Dirigir veículo com dosagem superior a 0,2 grama de álcool por litro de sangue:
Infração gravíssima;
7 pontos;
Multa de R$ 957,00;
Suspensão do direito de dirigir por um ano.
- Dirigir veículo com dosagem superior a 0,6 grama de álcool por litro de sangue:
Prisão em flagrante;
Pena de 6 meses a 3 anos;
Fiança entre R$ 300,00 a R$ 1.200,00;
Suspensão do direito de dirigir por um ano.
FONTE: http://www.emdec.com.br/eficiente/sites/portalemdec/pt-br/site.php?secao=multas&pub=29
