segunda-feira, 21 de outubro de 2013

MAIS DE 80% DOS CONTRATOS DE COMPRAS E SERVIÇOS DA PREFEITURA DA BARRA, FORAM REALIZADOS SEM PROCESSO LICITATÓRIO. UMA VERGONHA!

VEJA TODOS OS CONTRATOS .
A Prefeitura de Barra dos Coqueiros - Sergipe, realizou mais de 80% de suas compras e serviços por meio de dispensa ou inexigibilidade de licitação. A informação é  do TCE-SE, por meio do Portal da Transparência, e mostra que a gestão do prefeito Airton Matins, do PMDB, gastou cerca de R$ 12 milhões sem qualquer tipo de processo licitatório em pouco mais de nove meses de gestão.
É bem verdade que, pelo site, não é possível confirmar se os números estão atualizados, ou seja, se são realmente referentes a esses noves meses. De qualquer forma, sendo assim, isso significa que o Município gastou milhões por  sem realizar a devida licitação.
 
O total gasto pela Prefeitura de Barra dos Coqueiros com compras e serviços foram feitas por meio de dispensa de licitação ou por  inexigibilidade,
 
Contudo, não há no site da Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, o número de contratos firmados por meio dessa ferramenta de dispensa ou inexigibilidade de licitação.
 
É bem verdade que são vários os tipos de dispensa de licitação que são “aceitáveis”. Em caso de calamidade pública, obras para evitar desabamentos, fornecimento de energia; por motivo de licitação frustrada por fraude ou abuso de poder econômico; contratação de Pequeno Valor, como materiais, produtos, serviços, obras de pequeno valor; e complementação de contratos.

 VEJA OS CONTRATOS POR DISPENSA DE LICITAÇÃO.
1FONTE: www.tce.se.gov.br
NÚMEROMODALIDADEDATA DE RATIFICAÇÃOOBJETOVALOR PREVISTO(R$) 
1 DISPENSA DE LICITACAO 02/01/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECER CONBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÁLCOOL E DISSEL), ÓLEO LUBRIFICANTE E FILTRO PARA COMBUSTÍVEL.222.386,75
2 DISPENSA DE LICITACAO 02/01/2013LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO402.300,00
3 DISPENSA DE LICITACAO 02/01/2013LOCAÇÃO DE UMA IMOVÉL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE CULTURA DESTE MUNICIPIO.2.953,34
4 DISPENSA DE LICITACAO 02/01/2013LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AV. OCÊANICA, Nº 385 NA BARRA DOS COQUEIROS PARA INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DESTE MUNICÍPIO9.600,00
6 DISPENSA DE LICITACAO 07/01/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA904.436,31
7 DISPENSA DE LICITACAO 07/01/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ESPECIALIZADO DE APOIO ADMINISTRATIVO, COM A DISPONIBILIDADE DE SERVIDOR DE DADOS, SEÇÃO DE LICENÇA DE USO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA AOS SOFTWARES DE GESTÃO TRIBUTÁRIA, LANÇAMENTO E EMISSÃO DOS TRIBUTOS18.000,00
9 DISPENSA DE LICITACAO 21/01/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE A LOCAÇÃO DE SISTEMA (SOFTWARE), SIAM, SIOF, SDAM E SISGED.90.000,00
11 DISPENSA DE LICITACAO 28/01/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE LIMPEZA , EXPEDIENTE E DESCARTAVEIS153.345,17
12 DISPENSA DE LICITACAO 30/01/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. MOISES GOMES PEREIRA, Nº. 46, CENTRO, CEP 49140-000, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE FINANÇAS DESTE MUNICÍPIO. 8.800,00
13 DISPENSA DE LICITACAO 01/02/2013LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA, PESCA E MEIO AMBIENTE DESTE MUNICIPIO.11.000,00
14 DISPENSA DE LICITACAO 31/01/2013LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DESTE MUNICIPIO27.500,00
15 DISPENSA DE LICITACAO 31/01/2013LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE PRÉ ESCOLAR O PEQUENO APRENDIZ, NESTE MUNICIPIO.29.481,65
16 DISPENSA DE LICITACAO 30/01/2013LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, DESTE MUNICIPIO.29.490,56
17 DISPENSA DE LICITACAO 30/01/2013LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEOCLIDES JOSE PAREIRA, DESTE MUNICIPIO.6.135,91
19 DISPENSA DE LICITACAO 01/02/2013AQUISIÇÃO DE CARTEIRAS ESCOLARES, PARA ATENDER A NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.21.000,00
20 DISPENSA DE LICITACAO 28/01/2013LOCAÇÃO DE UM IMOVEL PARA INSTALAÇÕES DA BIBLIOTECA PÚBLICA PROFª MARIA HELENA REIS DE MOURA11.000,00
21 DISPENSA DE LICITACAO 05/02/2013LOCAÇÃO DE IMOVEL PARA O FUNCIONAMENTO DE ANEXO II DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL DEOCLIDES JOSÉ PEREIRA, DESTE MUNICIPIO.8.800,00
22 DISPENSA DE LICITACAO 14/02/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA EM CARÁTER DE URGÊNCIA, PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DOS COQUEIROS.105.071,41
25 DISPENSA DE LICITACAO 20/02/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA AV. OCEÂNICA, Nº. 455, CENTRO, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR DESTE MUNICÍPIO. 8.240,03
26 DISPENSA DE LICITACAO 26/02/2013A LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA SANTA LUZIA, Nº 23, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, DESTE MUNICÍPIO. 12.000,00
27 DISPENSA DE LICITACAO 27/02/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA ERASMO BARBARA, Nº. 105, CENTRO, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER DESTE MUNICÍPIO10.000,00
28 DISPENSA DE LICITACAO 19/02/2013LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL PARA INSTALAÇÕES DA SECRETARIA DE CULTURA DESTE MUNICIPIO.12.000,00
29 DISPENSA DE LICITACAO 28/02/2013LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA OCEÂNICA Nº. 84, BAIRRO CENTRO, NA BARRA DOS COQUEIROS PARA ACONDICIONAMENTO DAS BANCAS DA FEIRA E OBJETOS DOS FEIRANTES DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE.8.000,00
30 DISPENSA DE LICITACAO 27/02/2013LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA O FUNCIONAMENTO PROVISÓRIO DO ANEXO III DA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUDAMENTAL DEOCLIDES JOSÉ PEREIRA, DESTE MUNICIPIO.4.800,00
31 DISPENSA DE LICITACAO 27/02/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO À TRAVESSA ACÁCIA DÓREA LOPES 1100, CASA 14, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA GARAGEM MUNICIPAL E DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE DESTE MUNICÍPIO. 30.000,00
33 DISPENSA DE LICITACAO 26/02/2013CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS2.261.265,54
34 DISPENSA DE LICITACAO 27/02/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PRAÇA ERASMO SANTANA BÁRBARA, Nº 66, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DESTE MUNICÍPIO. 8.500,00
35 DISPENSA DE LICITACAO 27/03/2013LOCAÇÃO DO IMÓVEL SITUADO NA PÇA. DA MATRIZ, Nº 99, BAIRRO ATALAIA NOVA CEP 49140-000, BARRA DOS COQUEIROS/SE, PARA O FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA ESPECIAL DO POVOADO ATALAIA NOVA, DESTE MUNICÍPIO. 10.800,00
36 DISPENSA DE LICITACAO 27/03/2013LOCAÇÃO DE VEÍCULOS, QUE FICARÃO À DISPOSIÇÃO DESTA ADMINISTRAÇÃO, PELO PERÍODO DE 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME ESPECIFICAÇÃO DETALHADA EM PLANILHA ACOSTADA AO EXTRATO DO CONTRATO EM ANEXO.402.300,00
37 DISPENSA DE LICITACAO 27/03/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS (GASOLINA, ÁLCOOL E DIESEL), ÓLEO LUBRIFICANTE E FILTRO PARA COMBUSTÍVEL PARA A FROTA DE VEÍCULOS DAS SECRETARIAS DESTE MUNICÍPIO234.161,75
38 DISPENSA DE LICITACAO 27/03/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA1.014.044,16
41 DISPENSA DE LICITACAO 27/03/2013LOCAÇÃO DE GALPÃO PARA O DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, LOCALIZADO NA QUADRA B, LOTEAMENTO ANTÔNIO PEDRO, AVENIDA OCEÂNICA, SN,CENTRO, MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS. 12.000,00
42 DISPENSA DE LICITACAO 27/06/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA.2.028.088,32
43 DISPENSA DE LICITACAO 27/06/2013PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA2.028.088,32
45 DISPENSA DE LICITACAO 28/08/2013CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS, EM CONFORMIDADE COM A DESCRIÇÃO, LOCAIS2.261.265,54
1 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 02/01/2013SERVIÇOS DE AUTOMAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E LICENÇA DE USO DE SOFTWARE.11.400,00
2 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 02/01/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVO.144.000,00
3 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 02/01/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA MANUTENÇÃO E SUPORTE TÉCNICO DE SISTEMA COMPUTADORIZADO ESPECÍFICO PARA O MUNICIPIO DE BARRA DOS COQUEIROS.3.900,00
4 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 03/01/2013CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA JURÍDICA E O PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS JURIDICAS OU ADMINISTRATIVAS PARA A PREFEITURA DA BARRA DOS COQUEIROS120.000,00
5 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 11/01/2013A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS SHOWS ARTÍSTICOS PARA FESTA DE SÃO BENEDITO DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 12 DE JANEIRO DE 2013.22.000,00
6 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 25/01/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, EM DECORRÊNCIA DA FESTA DE BOM JESUS DOS NAVEGANTES, REALIZADA NESTE MUNICIPIO.22.500,00
7 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 01/02/2013CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA PEDAGÓGICA ADMINISTRATIVA,TREINAMENTO DE PRESENCIAL E A DISTÂNCIA, QUE POSSIBILITARÁ UM MELHOR CAPACIDADE DE GEREMCIAMENTO NOS RECURSOS HUMANONS COM CONSEQUENTES BENEFÍCIOS. 55.000,00
8 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 08/02/2013CORRESPONDENTE A SHOWS ARTÍSTICOS DE BANDAS , DESTINADO A REALIZAÇÃO DO CARNAVAL NO PERÍODO DE 09/02 A 12/02, NO MUNICÍPIO, NO CORRENTE EXERCÍCIO309.500,00
9 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 07/03/2013AUXILIAR A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA MEDIANTE AÇÕES PREVENTIVAS, REPRESSIVAS E PROATIVAS NOS ATOS ADMINISTRATIVOS PERTINENTES A ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CADASTRO, E MEDIANTE TREINAMENTO DE SERVIDORES PARA CAPACITAÇÃO NA ÁREA 72.000,00
10 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 20/03/2013CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO FINAL, EM ATERRO SANITÁRIO DE PROPRIEDADE DA CONTRATADA, PARA UM APORTE MÉDIO MENSAL ESTIMADO DE 1.000 (MIL) TONELADAS DE RESÍDUOS CLASSE II-A E II-B, SENDO EM DIAS ÚTEIS, PROVENIENTE DO MUNICÍPIO 600.000,00
11 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 27/03/2013A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULO DE SHOW ARTÍSTICO PARA REALIZAÇÃO DA QUEIMA DO JUDAS DO MUNICÍPIO DE BARRA DOS COQUEIROS/SE, QUE REALIZAR-SE-Á NO DIA 30 DE MARÇO DE 2013.4.000,00
12 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 27/03/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA NO GEOREFERENCIAMENTO DO CADASTRO TERRITORIAL, COM APLICAÇÃO DE FILTROS PARA DIRECIONAMENTO DA REVISÃO CADASTRAL DESTE MUNICÍPIO67.140,00
13 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 14/05/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS DE CONSULTORIA TÉCNICA EM PROCESSOS LICITATÓRIOS, CONTRATOS E PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS, NA ESFERA DO DIREITO ADMINISTRATIVO PÚBLICO.56.000,00
14 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 06/06/2013PRESTRAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA A ABERTURA DOS FESTEJOS JUNINOS DA BARRA/2013, REALIZADA NESTE MUNICIPIO, NOS DIAS 07 E 08 DE JUNHO DE 2013.420.000,00
15 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 21/06/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS, PARA A REALIZAÇÃO DOS FESTEJOS JUNINOS DA BARRA/2013, NESTE MUNICIPIO, NOS DIAS 24, 29 DE JUNHO E 07 DE JULHO DE 2013.130.000,00
 
NÚMEROMODALIDADEDATA DE RATIFICAÇÃOOBJETOVALOR PREVISTO(R$) 
16 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 25/06/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APREZENTAÇÕES ARTÍSTICAS DE TRIOS PÉ DE SERRA PARA A FEIRA DE ARTESANATO E CULTURA, NESTE MUNICIPIO, NOS DIAS 25 A 30 DE JUNHO DE 2013.10.800,00
17 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 17/07/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO CARMO, NO POVOADO CAPOÃ, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 20 DE JULHO DE 201343.000,00
18 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 09/08/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A FESTA DE SÃO DOMINGOS, NO POVOADO OLHOS D ÁGUA, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 10 DE AGOSTO DE 201315.000,00
19 INEXIGIBILIDADE DE LICITACAO 16/08/2013PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE APRESENTAÇÕES ARTÍSTICAS PARA A FESTA DA PADROEIRA NOSSA SENHORA DO BOM PARTO, NO POVOADO JATOBÁ, NESTE MUNICÍPIO, NO DIA 17 DE AGOSTO DE 201312.000,00