0 prefeito de Barra dos Coqueiros , Airton Martins (PMDB), que tomou posse em 1º janeiro e só sentou na cadeira, de fato, no dia 9 de janeiro, assinou um contrato muito alto nove dias depois, com dispensa de licitação, para realizar a limpeza urbana do município do Município de Barra dos Coqueiros
Conforme Artigo 24 da Lei de Licitações (8.666/93), a administração municipal só pode dispensar a realização de processo licitatório para obras, serviços de engenharia ou compras – desde que não seja por emergência ou calamidade pública – se não for ultrapassar o valor máximo estipulado de R$ 150 mil.
A partir desse valor, toda gestão pública é obrigada a adotar os procedimentos instituídos por lei.
Os contratos firmados entre a Prefeitura Municipal de Barra dos Coqueiros, O Fundo Municipal de Saúde e o Fundo de Assistência Social de Barra dos Coqueiros, com a empresa VIA NORTE, assinado pelo prefeito Airton Martins e os secretários, para serviços de limpeza e outros serviços na administração pública, atingem as cifras de R$ 5.619.975,81 (cinco milhões, seiscentos e dezenove mil, novecentos e setenta e cinco reais e oitenta e um centavos).UMA COISA INÉDITA NA CIDADE!
VEJA OS CONTRATOS. SÓ É CLICAR NO ICONE AO LADO.
FONTE: tce.se.gov.br
| 102 | 01/07/2013 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | 2.028.088,32 |  |
| 48 | 01/03/2013 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNÍCIPIO DA BARRA DOS COQUEIROS | 2.261.265,54 | |
| 10 | 09/01/2013 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COLETA DE LIXO URBANO E SERVIÇOS DE LIMPEZA URBANA | 904.436,31 | |
| 20 | 01/04/2013 | CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS NOS DIVERSOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO FUNDO MUNICIAPLAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL | 691.709,04 | |
| 27 | 01/04/2013 | PRESTAÇÃO DE SERVIÇOSTERCEIRIZADOS DE APOIO AS ATIVIDADES DESENVOLVIDAS, ATENDENDO ASSIM AS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE | 1.762.564,92 | |
