quinta-feira, 9 de maio de 2013

APROVADO O PROJETO DE LEI, QUE OBRIGA OS LOTEADORES A GARANTIR E ARCAR COM OS CUSTOS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA BARRA.

 

O VEREADORES DA BARRA DOS COQUEIROS. NA FOTO TAMBÉM O CAPITÃO DOS PORTOS DE SERGIPE.

Os vereadores da Barra dos Coqueiros, na sessão do dia 07 de maio de 2013, aprovou o Projeto de Lei nº 17/2013, de Autoria do Vereador Gilvan Pintinho, que cria a obrigatoriedade do Loteador ou empresa responsável pela criação de novos loteamentos e conjuntos habitacionais a garantir e arcar com os custos de manutenção da pavimentação asfáltica de novos loteamentos, no prazo mínimo  5 anos  e dá outras disposições.

Com a Lei em vigor, com certeza muitos problemas com relação aos loteamentos irão ser sanados.

Parabéns ao Vereador Gilvan Pintinho e a todos vereadores que aprovaram e apoiaram o referido projeto.