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| O PRÉDIO ONDE FUNCIONA A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, UMA VERDADEIRA VERGONHA SEM NENHUMA ACESSIBILIDADE. |
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| A MAIOR VERGONHA DA REGIÃO, A PREFEITURA DO MUNICIPIO SEM NEHUMA ACESSICIBILIDADE, TOTAL DESRESPEITO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA. PRESTE ATENÇÃO PREFEITO. |
A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DA BARRA DOS COQUEIROS, que é comandada pela Primeira Dama Eliana Martins, esta na contramão da História, não possui acessibilidade para deficientes físicos na entrada da Secretaria. A Primeira Dama e o Prefeito Municipal, deveria prestar atenção a Legislação dos direitos dos deficientes. É o cumulo do cumulo, se a Secretaria Municipal de Assistência Social, não respeita os deficientes e idosos do Município. Quem poderá respeitar, UMA VERGONHA!
A Secretaria Municipal de Participação Popular, deveria criar uma Audiência Pública, para discutir as políticas de direitos dos deficientes e instituir uma revisão e atualização da legislação, pois muitos órgãos públicos desrespeitam o acesso de deficientes. Em Barra dos Coqueiros, por exemplo, a Prefeitura Municipal está quase totalmente irregular, nada é acessível. De Acordo com o Presidente do PTB da Barra dos Coqueiros, 0 Prefeito Airton Martins, deveria se adequar a legislação federal e a prefeitura tem a obrigação de fiscalizar isso. Está faltando nas Secretarias rampas mais adequadas para o acesso de cadeirantes, deficientes e idosos, "A prefeitura não poderia alugar imóveis para o funcionamento das secretarias sem fazer ajustes de acessibilidades nos prédios. Os Secretários também deveriam observar isso", reflete. Givaldo Silva;
De acordo com o capítulo dois, artigo quinto do decreto federal n° 5296/2004, os órgãos de administração pública direta, indireta, as empresas prestadoras de serviços públicos e as instituições financeiras devem dispensar atendimento prioritário às pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida. O artigo sexto prevê serviços de atendimento para pessoas com deficiência auditiva, prestado por intérpretes ou pessoas capacitadas em Libras. O artigo oitavo prevê a eliminação de qualquer barreira ou entrave que limite ou impeça o acesso.
O Secretário Municipal de Comunicação Social da prefeitura, nada informa sobre os prédios alugados que não possuem acessibilidade, porém os prédios próprios se encontra na mesma situação. A prefeitura deveria seguir o exemplo da Câmara de Vereadores que possuem rampas de acessibilidade. parabéns para o Presidente da Câmara Municipal Alberto Macedo.
